Por Mary Oliveira Fotos Flori Fernandes
A palestra foi ministrada por representantes do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) de Campos dos Goytacazes. A assistente social Carla Emmanuel falou sobre o ciclo de violência contra a mulher e o trabalho que o NIAM oferece: “Mesmo que a mulher não tenha feito ocorrência policial ela deve procurar o núcleo e fazer o registro. A partir daí o NIAM vai auxiliá-la e realizará um trabalho multidisciplinar com acompanhamento de psicóloga e assistente social”, alertou Carla.
Na oportunidade, a advogada Celina Maria Macabu, encerrou a palestra destacando a lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Em seu discurso, ela falou sobre os avanços e a ampliação do código penal beneficiando a mulher. “A lei Maria da Penha veio para coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar dentro da esfera psicológica, física, sexual, patrimonial e moral. Toda a mulher tem que saber que sem ajuda ninguém consegue nada. Procure um grupo de apoio para obter mais informações”, orientou Celina.
O Núcleo de Atendimento atende toda a região Norte Fluminense fica localizada na Rua dos Goytacazes, 257, Centro em Campos dos Goytacazes. O telefone é o 0800-282-1413.
Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006
Conhecida como Lei Maria da Penha, ela tornou mais rigorosas as punições pelas agressões contra a mulher. A lei foi batizada por esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia que protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis como paraplegia e outras sequelas. Maria da Penha transformou dor em luta, tragédia em solidariedade.